Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Ação de Depósito

Cantor Belo perde liberdade condicional

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.